TEC 2012 - Confira as principais alterações

 

A publicação da V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) teve como finalidade a atualização da relação de mercadorias comercializadas, em virtude de avanços tecnológicos e a melhoria das descrições dos produtos para uma perfeita aplicação das atividades de controle e monitoramento aduaneiro.

 

O Mercosul adequou as alterações do SH à NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, as quais foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da publicação da Resolução Camex nº 94/2011, juntamente com a TEC - Tarifa Externa Comum, em vigor a partir de 1º.01.2012 (TEC 2012).

 

A TEC 2007, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, que vigorou até 31/12/2011, contemplava 9.893 registros de códigos da NCM (somente 8 dígitos). Com a TEC 2012, os registros aumentaram para 10.026, dentre os quais 433 códigos foram suprimidos e reenquadrados, resultando em 566 novos registros.

 

As NCMs suprimidas tiveram impactos em 43 capítulos da TEC, sendo eles: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 27, 28, 29, 37, 41, 44, 48, 56, 58, 62, 63, 64, 65, 68, 73, 74, 76, 82, 84, 85, 87, 90, 91, 93, 95 e 96. Já os códigos inseridos estão em 40 capítulos, que são: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 37, 38, 41, 43, 44, 48, 58, 63, 64, 65, 73, 74, 76, 84, 85, 87, 90, 91, 93, 95, 96.

 

Além das NCMS suprimidas e inseridas, há casos de alterações (relevantes) de descrições em 184 códigos, que estão dispostos em 53 Capítulos: (01, 02, 03, 08, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 54, 57, 59, 63, 64, 66, 70, 72, 73, 74, 76, 81, 82, 84, 85, 86, 89, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97).

 

Relativamente à tributação, a TEC 2012 somente elevou a alíquota de um código NCM (7612.90.19 - Outros recipientes tubulares para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo). Entretanto, 16 códigos NCM (14 da posição 95.03 - Brinquedos, e 2 da subposição 2008.70 - Pêssegos, incluindo as nectarinas) permanecerão com suas alíquotas elevadas temporariamente para 35%, até 31.12.2012, por conta da publicação das Resoluções Camex nºs 98 e 99/2011.

 

Em resumo, as alterações promovidas pela versão 2012 da TEC impactaram aproximadamente 12% do universo de códigos NCM que estavam vigentes até 31/12/2011 pela versão 2007.

 

A Tabela TEC 2012 estará disponível para consultas no ComexData, automaticamente, no dia 1º.01.2012.

 

Equipe ComexData