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25.10.2010 - MCT promove curso sobre transferência de produtos químicos (Portal MCT)

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em conjunto com a Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq), promove de amanhã (26) até quinta-feira (28), em Salvador (BA), o Curso de Formação sobre Aspectos Técnicos do Regime de Transferências voltado para as Autoridades Aduaneiras da América Latina e do Caribe.

O curso é dirigido aos profissionais que trabalham diretamente nos portos ou aeroportos e postos de fronteira, onde ocorre intensa movimentação de transferências (importação/exportação) de produtos químicos, tendo como tema central as disposições previstas na Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (Cpaq).

A realização de um curso de caráter regional representa o reconhecimento dos avanços alcançados pelo País na implementação da Cpaq, além de reiterar o compromisso brasileiro com os princípios e propósitos da Convenção, possibilitando ainda a intensificação da cooperação entre o Brasil e os demais países da América Latina e do Caribe.

O Brasil assinou a Cpaq em 13 de janeiro de 1993, que é considerada internacionalmente um acordo multilateral modelar no campo do desarmamento e da não-proliferação de armas químicas de destruição em massa. Nesse contexto, o ministro da Ciência e Tecnologia é o Chefe da Autoridade Nacional Brasileira junto a Opaq, bem como o responsável pela implementação da Cpaq no País.