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Legislação


· Portaria Secretaria de Defesa Agropecuária nº 110 de 23.05.2019
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 790 de 10.06.2019
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 284 de 10.06.2019
Ministérios
· Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 119 de 03.06.2019
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 8 de 07.06.2019
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 7 de 07.06.2019
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 6 de 07.06.2019
· Portaria Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 353 de 07.06.2019
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 36 de 05.06.2019
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 33 de 28.05.2019


Notícias


· 17.6.2019 - China suspende disputa na OMC sobre declaração de economia de mercado (Reuters)
· 17.6.2019 - Nota Conjunta MRE e Mapa - Retomada das exportações de carne bovina para a China (MAPA)
· 17.6.2019 - Brasil recorre à OMC contra barreira da Indonésia ao frango brasileiro (MAPA)
· 14.6.2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019 - DESCONSIDERAÇÃO DA NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 44/2019
· 14.6.2019 - Notícia Siscomex Importação n° 025/2019 - Pagamento de antidumping nos casos de suspensão de tributos


Roteiros e Comentários


· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos
· Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2019 FISCOSoft Editora Ltda.

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