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Legislação


· Decreto nº 9.348 de 17.04.2018
· Lei nº 13.606 de 09.01.2018
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 13 de 09.04.2018
CONFAZ
· Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 19.04.2018
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 12 de 13.04.2018
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 11 de 13.04.2018
Ministérios
· Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 15 de 18.04.2018
· Regimento Interno MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF 0 de 17.04.2018
· Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 153 de 17.04.2018
· Regimento Interno MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA 0 de 11.04.2018


Notícias


· 23.4.2018 - Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA
· 23.4.2018 - Notícia Siscomex Importação nº 34/2018 - Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex)
· 23.4.2018 - Notícia Siscomex Exportação 0029/2018 - Revogação da notícia Siscomex Exportação nº 35/1994
· 23.4.2018 - Exportação e reserva internacional mantêm risco país em níveis baixos (Agência Brasil)
· 23.4.2018 - Brasil e Paraguai simplificam regras para o comércio bilateral de bovinos (MAPA)


Roteiros e Comentários


· ICMS/BA - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda.

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