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Legislação


· Mensagem nº 15 de 04.01.2019
· Lei nº 13.799 de 03.01.2019
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 54 de 17.12.2018
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 55 de 04.12.2018
· Portaria ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ - ALF/Aeroporto do Galeão - RJ nº 7 de 09.01.2019
· Portaria ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ - ALF/Aeroporto do Galeão - RJ nº 2 de 07.01.2019
· Portaria DIRETOR DE PORTOS E COSTAS - DPC nº 402 de 19.12.2018
CONFAZ
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 09.01.2019
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 1 de 03.01.2019
Receita Federal
· Portaria Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal - SRRF/3ª RF nº 1 de 02.01.2019


Notícias


· 14.1.2019 - Árabes importam maior volume de carne brasileira em 11 anos (Agência ANBA)
· 14.1.2019 - Exportações da China têm maior contração em 2 anos e aumentam riscos para economia global (Reuters)
· 10.1.2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019 - Altera tratamento administrativo sujeito à anuência da CNEN
· 10.1.2019 - Negociações comerciais entre EUA e China são finalizadas com expectativas de acordo (Reuters)
· 10.1.2019 - Exportação de soja do Brasil deve cair 12% em 2019, estiagem é risco, diz Anec (Reuters)


Roteiros e Comentários


· ICMS/Nacional - Produtos importados - Alíquota de 4% nas operações interestaduais - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos

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