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Destaques


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Legislação


· Decreto nº 9.151 de 06.09.2017
· Portaria Secretaria de Defesa Agropecuária nº 113 de 14.09.2017
MDIC/MCTI
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 65 de 31.08.2017
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 64 de 31.08.2017
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 173 de 15.09.2017
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 172 de 08.09.2017
BACEN
· Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.845 de 13.09.2017
· Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.847 de 13.09.2017
· Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.839 de 12.09.2017
CONGRESSO NACIONAL
· Ato CONGRESSO NACIONAL nº 43 de 12.09.2017


Notícias


· 18.9.2017 - Novo programa automotivo terá incentivo igual para indústria local e importador (Agência Brasil)
· 18.9.2017 - Brasil discute maior cooperação com China para comércio do setor de Serviços (MDIC)
· 18.9.2017 - Ministros de Comércio do Mercosul se reúnem em São Paulo (MDIC)
· 15.9.2017 - Receita aprimora procedimentos e atualiza regras do Programa OEA (RFB)
· 15.9.2017 - Câmara Árabe recebe demandas de exportadores de carne (Agência ANBA)


Roteiros e Comentários


· ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos
· RADAR - Roteiro de Procedimentos
· Exame de Similaridade - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
· 16/07/2017 - Artigo - Federal - 2017/3581
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda.

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