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Destaques


Prorrogada para 03.07.2017 a alteração das Unidades de Medida Estatísticas (UME)
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Legislação


· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 16 de 18.05.2017
BACEN
· Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.820 de 17.05.2017
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 91 de 28.09.2016
CONFAZ
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 23.05.2017
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 23.05.2017
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 16.05.2017
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 07.04.2017
CONGRESSO NACIONAL
· Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL nº 78 de 25.05.2017
· Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL nº 77 de 25.05.2017
· Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL nº 81 de 25.05.2017


Notícias


· 26.5.2017 - Câmara argentina ratifica acordo Mercosul-Egito (Agência ANBA)
· 26.5.2017 - MDIC publica tutoriais sobre funcionalidades do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior (MDIC)
· 26.5.2017 - Acordo da Opep deve manter petróleo entre US$50 e US$55/barril em 2017, diz Fitch (Reuters)
· 25.5.2017 - ZPE é tema de reunião na Embaixada da China no Brasil (MDIC)
· 25.5.2017 - Plenário prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias (Agência Câmara)


Roteiros e Comentários


· Classificação fiscal de mercadorias - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· Importação de bens - Contabilização - Roteiro de Procedimentos
· Processo Administrativo de Consulta - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 29/12/2016 - A Venezuela e o Mercosul - Da adesão à suspensão - Marcos Piacitelli*
· 23/11/2016 - Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento - Gustavo Maia*
· 17/11/2016 - Breves considerações sobre a pena de perdimento aplicada à moeda - Renato Adolfo Tonelli Junior*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda.

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