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Destaques


COMUNICADO - ACE 72 - MERCOSUL E COLÔMBIA
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Legislação


· Decreto nº 9.266 de 15.01.2018
· Lei nº 13.609 de 10.01.2018
MDIC/MCTI
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 11 de 10.01.2018
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 10 de 10.01.2018
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 14 de 10.01.2018
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 13 de 10.01.2018
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 12 de 10.01.2018
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 15.01.2018
CONFAZ
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 16.01.2018
· Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 11.01.2018


Notícias


· 19.1.2018 - Mapa debate com empresas a retomada da exportação de pescados para UE (MAPA)
· 19.1.2018 - Rússia avaliará com celeridade reabertura à carne do Brasil, diz Ministério da Agricultura (Reuters)
· 19.1.2018 - Camex decide suspender por 1 ano aplicação de sobretaxa sobre aços planos laminados de 5 empresas da China e da Rússia(Reuters)
· 18.1.2018 - Após repercussão, Ministro diz que rever taxa de etanol importado depende de estudos (Reuters)
· 17.1.2018 - Exportação de café cresceu 25% em receita para árabes (Agência ANBA)


Roteiros e Comentários


· Declaração de Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/PR - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/GO - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 28/11/2017 - Artigo - Federal - 2017/3601
· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda.

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