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Legislação


· Decreto nº 8.925 de 30.11.2016
· Decreto nº 8.917 de 29.11.2016
· Medida Provisória nº 752 de 24.11.2016
· Lei nº 13.353 de 03.11.2016
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 125 de 30.11.2016
BACEN
· Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.533 de 24.11.2016
· Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.813 de 23.11.2016
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 121 de 23.11.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 120 de 23.11.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 119 de 23.11.2016


Notícias


· 2.12.2016 - Agronegócio defende fim de tributo que incide sobre fretes navais (Agência Câmara)
· 2.12.2016 - Mercosul deve decidir pela suspensão da Venezuela do bloco, dizem fontes brasileiras (Reuters)
· 2.12.2016 - Plenário aprova acordos internacionais nas áreas comercial e jurídica (Agência Câmara)
· 2.12.2016 - Japoneses querem aumentar exportação de biomassa produzida aqui para o Japão (MAPA)
· 2.12.2016 - Exportações crescem 17,5% em novembro (MDIC)


Roteiros e Comentários


· Devolução, Reposição e Substituição de Mercadoria Importada
· Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos
· Importação - Passo a Passo - Roteiro de Procedimentos
· Regime aduaneiro especial de admissão e exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 23/11/2016 - Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento - Gustavo Maia*
· 17/11/2016 - Breves considerações sobre a pena de perdimento aplicada à moeda - Renato Adolfo Tonelli Junior*
· 07/11/2016 - Alterações no SH 2017 - VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) - Angela Maria dos Santos*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2016 FISCOSoft Editora Ltda.

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