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Legislação


· Portaria Secretaria de Defesa Agropecuária nº 7 de 22.01.2018
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 4 de 14.02.2018
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 719 de 21.02.2018
· Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 69 de 16.02.2018
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 214 de 07.02.2018
CONFAZ
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 20.02.2018
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 5 de 14.02.2018
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 4 de 14.02.2018
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 78 de 19.02.2018
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 15.02.2018


Notícias


· 23.2.2018 - Comércio exterior impulsiona crescimento da Alemanha no 4º trimestre (Reuters)
· 23.2.2018 - Importações líquidas de petróleo pelos EUA têm mínima histórica, diz AIE (Reuters)
· 23.2.2018 - USDA não vê ameaça do Brasil à exportação de milho dos EUA para o México (Reuters)
· 22.2.2018 - México volta-se ao milho do Brasil diante de temores sobre acordo com EUA (Reuters)
· 22.2.2018 - Com embaixadores da UE Maggi trata de acordos bilaterais (MAPA)


Roteiros e Comentários


· ICMS/BA - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 28/11/2017 - Artigo - Federal - 2017/3601
· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda.

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