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Destaques


COMUNICADO - REVERSÃO NAS UNIDADES DE MEDIDA DO SISCOMEX
Governo lança ambiente de validação do novo processo de exportações
Decex informa a manutenção dos tratamentos administrativos SH 2017
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Legislação


· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 7 de 17.02.2017
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 6 de 16.02.2017
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 5 de 15.02.2017
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 669 de 17.02.2017
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 668 de 15.02.2017
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 13 de 17.02.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 16 de 17.02.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 17.02.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 17.02.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 12 de 16.02.2017


Notícias


· 24.2.2017 - USDA vê salto nas exportações de carne bovina dos EUA (Reuters)
· 24.2.2017 - Brasil e Peru querem ampliar parceria em comércio e investimentos (MDIC)
· 24.2.2017 - Em encontro com Marcos Pereira, novo embaixador dos EUA no Brasil diz que "é momento de elevar a ambição" (MDIC)
· 24.2.2017 - Dubai quer mais do Brasil (Agência ANBA)
· 24.2.2017 - Argentina prevê safra recorde de 18,3 mi t de trigo em 2016/17 (Reuters)


Roteiros e Comentários


· Regime aduaneiro especial de depósito franco - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 29/12/2016 - A Venezuela e o Mercosul - Da adesão à suspensão - Marcos Piacitelli*
· 23/11/2016 - Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento - Gustavo Maia*
· 17/11/2016 - Breves considerações sobre a pena de perdimento aplicada à moeda - Renato Adolfo Tonelli Junior*
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