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Legislação


· Decreto nº 8.964 de 18.01.2017
· Decreto nº 8.958 de 16.01.2017
· Decreto nº 8.960 de 16.01.2017
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 19.01.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 125 de 15.12.2016
Ministérios
· Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 2 de 19.01.2017
· Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 1 de 11.01.2017
· Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 7 de 16.01.2017
Receita Federal
· Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 1.032 de 23.12.2016
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 1 de 10.01.2017


Notícias


· 24.1.2017 - Brasil terá quatro espaços setoriais na Gulfood (Agência ANBA)
· 24.1.2017 - Emenda a Acordo na OMC garante a países pobres o direito de importar genéricos (Reuters)
· 24.1.2017 - Rússia precisa de novos mercados para seus grãos, diz consultoria SovEcon (Reuters)
· 24.1.2017 - Alemanha abre portas para Ásia e América do Sul após EUA se retirarem de acordo comercial (Reuters)
· 24.1.2017 - Exportações crescem 16% em janeiro (MDIC)


Roteiros e Comentários


· Regime aduaneiro especial de depósito franco - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 29/12/2016 - A Venezuela e o Mercosul - Da adesão à suspensão - Marcos Piacitelli*
· 23/11/2016 - Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento - Gustavo Maia*
· 17/11/2016 - Breves considerações sobre a pena de perdimento aplicada à moeda - Renato Adolfo Tonelli Junior*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda.

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