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Legislação


· Decreto nº 9.787 de 08.05.2019
· Decreto nº 9.784 de 07.05.2019
· Decreto nº 9.785 de 07.05.2019
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 777 de 05.04.2019
ANVISA
· Resolução RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 274 de 05.04.2019
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 194 de 25.04.2019
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 11 de 09.05.2019
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRFB/10ª RF nº 6 de 22.03.2019
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 6 de 10.05.2019
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRFB/10ª RF nº 5 de 22.03.2019


Notícias


· 15.5.2019 - China diz que está apenas tomando ações em defesa própria em disputa comercial com EUA (Reuters)
· 15.5.2019 - Em meio a guerra comercial, presidente da China prega abertura e diz que nenhuma civilização é superior (Reuters)
· 15.5.2019 - Austrália importará primeira carga de trigo em 12 anos após impacto de seca (Reuters)
· 15.5.2019 - China terá mais demanda por carnes por causa de peste suína africana, dizem executivos de banco (MAPA)
· 15.5.2019 - Notícia Siscomex Importação n° 020/2019 - Altera descrições dos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00


Roteiros e Comentários


· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos
· Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos

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