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Legislação


· Decreto nº 8.853 de 22.09.2016
· Decreto nº 8.852 de 20.09.2016
· Decreto nº 8.850 de 20.09.2016
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 106 de 01.09.2016
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 160 de 31.08.2016
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 26 de 14.09.2016
SUFRAMA
· Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 451 de 16.09.2016
BACEN
· Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.811 de 14.09.2016
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 77 de 21.09.2016
Receita Federal
· Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.658 de 13.09.2016


Notícias


· 23.9.2016 - Dados sobre seguro de crédito à exportação podem ficar mais transparentes (Agência Senado)
· 23.9.2016 - Índia vai investir R$ 100 milhões em pesquisa de leguminosas no Brasil (Portal Brasil)
· 23.9.2016 - Em agosto, exportações de suínos sobem 30,7% (Portal Brasil)
· 23.9.2016 - Exportações de eletroeletrônicos subiram 1,3% (Agência ANBA)
· 23.9.2016 - China lança investigação sobre importações de açúcar (Reuters)


Roteiros e Comentários


· Medidas Antidumping - Roteiro de procedimentos
· Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) - Roteiro de Procedimentos
· Regime aduaneiro especial de admissão e exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA - Roteiro de Procedimentos
· Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 03/08/2016 - Garantindo a competitividade das empresas brasileiras por meio dos acordos internacionais - Marcos Piacitelli*
· 17/06/2016 - Após 12 anos, Mercosul e UE avançam com negociações do acordo de livre comércio - Marcos Piacitelli*
· 20/05/2016 - TRF da 4ª Região reconhece que a capatazia não integra a base de cálculo do imposto de importação - Diego Luiz* - Ilse Baumegger*
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