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Legislação


· Decreto nº 9.917 de 18.07.2019
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 17 de 17.07.2019
CONFAZ
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 16.07.2019
· Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 05.07.2019
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 28.06.2019
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 336 de 15.07.2019
CONGRESSO NACIONAL
· Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 47 de 15.07.2019
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 26 de 15.07.2019
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 25 de 15.07.2019
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 24 de 11.07.2019


Notícias


· 19.7.2019 - Mapa publica normativas para abóboras no Mercosul (MAPA)
· 18.7.2019 - OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OECD (RFB)
· 18.7.2019 - Filipinas suspende importação de carne da Alemanha por temores de peste suína (Reuters)
· 18.7.2019 - AEB vê alta no preço de importantes commodities do Brasil no 2º semestre (Reuters)
· 18.7.2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019 - Alteração de formulários LPCO sujeitos à anuência do Ibama


Roteiros e Comentários


· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos
· Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2019 FISCOSoft Editora Ltda.

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