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Legislação


· Lei nº 13.724 de 04.10.2018
· Lei nº 13.723 de 04.10.2018
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 74 de 10.10.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 73 de 05.09.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 72 de 05.09.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 71 de 02.10.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 70 de 02.10.2018
CONGRESSO NACIONAL
· Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 61 de 11.10.2018
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 21 de 04.10.2018
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 46 de 23.01.2018


Notícias


· 15.10.2018 - Exportações da China em setembro crescem acima do esperado; superávit com EUA é recorde (Reuters)
· 15.10.2018 - Preços de importados nos EUA sobem 0,5% em setembro com alta de combustível (Reuters)
· 15.10.2018 - Discussões comerciais entre EUA e China devem incluir moeda, diz secretário do Tesouro dos EUA (Reuters)
· 15.10.2018 - Aumenta o peso das commodities nas exportações brasileiras (Agência ANBA)
· 11.10.2018 - Maggi diz que exportação do agronegócio do Brasil atingirá recorde de US$100 bi em 2018 (Reuers)


Roteiros e Comentários


· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/ES - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/GO - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos

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